Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Vence Fácil ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma app.meuvencefacil.com.br ("Sistema"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

Ao utilizar o Vence Fácil, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa antes de fornecer seus dados.

2. Quais dados coletamos

Categoria	Exemplos
Dados de cadastro	Nome, e-mail, número de WhatsApp, empresa (quando aplicável), senha de acesso
Dados financeiros inseridos pelo Usuário	Descrição de contas a pagar/receber, valores, datas de vencimento, boletos e códigos de barras cadastrados
Dados de pagamento do plano	Dados necessários ao processamento da assinatura, tratados por processadores de pagamento terceirizados
Dados de uso	Registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas
Dados de colaboradores	Nome, e-mail e nível de permissão de usuários convidados pelo administrador da conta

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde) para o funcionamento do Sistema.

3. Para que usamos seus dados

• Criar e manter sua conta de acesso ao Sistema;
• Organizar as contas a pagar e a receber cadastradas;
• Calcular vencimentos e enviar lembretes automáticos pelo WhatsApp;
• Processar a cobrança do plano contratado;
• Prestar suporte e atendimento ao Usuário;
• Melhorar a segurança, a estabilidade e as funcionalidades da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Vence Fácil é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato: para a prestação do serviço contratado pelo Usuário;
• Consentimento: para o envio de lembretes pelo WhatsApp e comunicações de conveniência;
• Legítimo interesse: para melhoria do Sistema e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável, especialmente quanto a dados fiscais e de cobrança.

5. Com quem compartilhamos os dados

O Vence Fácil não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura em nuvem, responsáveis pelo armazenamento seguro dos dados;
• Provedores de envio de mensagens (integração com WhatsApp), estritamente para viabilizar o envio dos lembretes;
• Processadores de pagamento, para cobrança dos planos contratados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros que tratam dados em nome do Vence Fácil estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações, utilizando-as exclusivamente para as finalidades acordadas.

6. Envio de lembretes pelo WhatsApp

Para enviar os lembretes de vencimento, o número de WhatsApp informado pelo Usuário e o conteúdo estritamente necessário do lembrete (por exemplo, descrição da conta, valor e data de vencimento) são compartilhados com o provedor de mensageria utilizado para essa finalidade. O Vence Fácil não é responsável pelas práticas de privacidade da própria plataforma de mensageria, que possui política própria.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com controles de segurança técnicos e administrativos, como criptografia em trânsito, controle de acesso por credenciais e cópias de segurança (backup) periódicas, com o objetivo de proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Vence Fácil comunicará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal em sentido diverso.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, mediante solicitação:

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção "Contato" e serão respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD.

10. Cookies

O site institucional e o Sistema podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento de login, lembrar preferências e obter métricas de uso agregadas, com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário. É possível gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador, o que pode limitar algumas funcionalidades do Sistema.

11. Uso por menores de idade

O Vence Fácil destina-se a usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados, não sendo direcionado a crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores tratados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, adotaremos as medidas cabíveis para sua exclusão.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no Sistema, mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos canais de contato cadastrados.

13. Encarregado e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato:

• E-mail: contato@meuvencefacil.com.br
• WhatsApp: (62) 98162-1977

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, o titular pode também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.